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Câmara Pirassunuga

Seminário debate direitos das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero

Evento organizado pela Escola do Legislativo teve a participação de vereadores e autoridades convidadas

Publicado - 18 Março 2026

A Câmara realizou, na última quinta-feira (12), o seminário “Direitos das Mulheres e Enfrentamento da Violência de Gênero”, organizado pela Escola do Legislativo, com a participação de vereadores e autoridades convidadas. O evento contou com a presença da promotora de Justiça Telma Pagoto, da delegada de polícia Tatiane Parizotto, da secretária-geral da OAB, Kênea Karoline Tobias, e da presidente da Comissão Mulher Advogada da OAB de Pirassununga, Vivian Cristina Fiel Moreno. A mediação foi conduzida pela diretora legislativa da Casa, Dalva Lodi.

A abertura foi feita pela vice-presidente da Câmara, Mirelle Bueno, que destacou a importância do debate e a necessidade de ampliar a participação masculina nas discussões. “Para nós, é uma satisfação imensa receber vocês aqui para um debate tão relevante para a nossa sociedade. É uma pena que estejamos vendo muitas mulheres, mas poucos homens, porque sabemos que esse debate também precisa ser feito com eles”, afirmou.

Realizado em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, o seminário teve como objetivo promover a conscientização e o aprofundamento do conhecimento jurídico e social acerca dos direitos das mulheres e do enfrentamento à violência de gênero. A atividade integra o projeto Câmara Cidadã, que busca aproximar o Legislativo da comunidade por meio de ações voltadas à cidadania. A proposta também destacou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre mecanismos legais de proteção, como a Lei Maria da Penha, e o papel das instituições no enfrentamento da violência.

Durante sua participação, a promotora Telma Pagoto falou sobre a atuação do Ministério Público na proteção dos direitos das mulheres e ressaltou que a questão vai além do aspecto jurídico. “Esse tema não é só jurídico, mas também social, relacional e humano. Isso porque nós temos uma desigualdade estrutural. As discriminações não são pontuais, mas sistêmicas, de origem histórica e cultural”, destacou.

Já a delegada Tatiane Parizotto abordou o atendimento às mulheres em situação de violência e afirmou que muitas vítimas demoram a procurar ajuda. “A delegacia ainda é vista como um ambiente masculino, machista. Então, essa vítima pensa: ‘Vou me expor para um homem? Vou ter que falar vinte vezes a mesma coisa?’”, disse.

Entre as providências adotadas para mudar isso, ela destacou o atendimento policial e pericial especializado e ininterrupto, preferencialmente por servidoras do sexo feminino. Em Pirassununga, segundo ela, a Delegacia de Defesa da Mulher funciona 24 horas e oferece a opção de atendimento remoto por delegada, em sala reservada, por meio de videoconferência com a capital. Outro ponto abordado foi a adoção de gravações audiovisuais nos depoimentos, medida que busca evitar a revitimização. 

A delegada também apresentou dados sobre violência doméstica em Pirassununga. Foram registrados 368 boletins de ocorrência em 2023, 484 em 2024 e 525 em 2025. Já os pedidos de medidas protetivas somaram 188 em 2023, 223 em 2024 e 251 em 2025. “Fica a reflexão: essas vítimas estão mais conscientes em procurar a delegacia ou ainda lidamos com subnotificação?", questionou.

As representantes da OAB, por sua vez, falaram sobre o projeto “OAB por Elas”, iniciativa que reúne advogadas para prestar acolhimento e orientação jurídica inicial a mulheres em situação de violência doméstica. Para mais informações, o atendimento pode ser agendado pelo telefone 3562-1523.

Autoria - Imprensa/Câmara

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