A vereadora Mirelle Buêno (PDT) encaminhou, nesta semana, quatro indicações ao Executivo. A primeira delas trata da contratação imediata de 15 Profissionais de Educação Inclusiva (PEIs) para atuar na rede municipal de ensino. A vereadora justificou o pedido com base no aumento progressivo de matrículas de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiências diversas e outras necessidades educacionais especiais.
“A atuação do PEI viabiliza a personalização do ensino, a adaptação de materiais, a mediação nas interações sociais e o acompanhamento das atividades propostas, sendo crucial para a superação de barreiras de aprendizagem e para o desenvolvimento integral desses alunos”, explicou a vereadora, acrescentando que a carência desses profissionais tem gerado sobrecarga aos professores regentes, dificuldades no processo de ensino-aprendizagem e, em alguns casos, judicializações.
Em outra propositura, Mirelle pediu, em caráter de urgência, a realização de limpeza, capinagem e reparos estruturais no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) do município. De acordo com a indicação, o local apresenta mato alto nas áreas externas, além de problemas no telhado, com registros de vazamentos e infiltrações.
A vereadora apresentou ainda um anteprojeto de lei para regulamentar o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares no município, conforme autorizado pela lei estadual nº 18.397/2026. Sugestão de projeto de lei ao Executivo, a iniciativa busca adequar a legislação municipal à norma estadual, permitindo que tutores possam sepultar seus animais de estimação em sepulturas da família, desde que atendidas exigências sanitárias e ambientais. “A medida atende a uma demanda social crescente e oferece tratamento mais humanizado às famílias”, justificou.
Por fim, ela apresentou, em conjunto com o vereador Carlos Luiz de Deus, um anteprojeto de lei complementar que propõe o enquadramento dos ocupantes do cargo de Educador Infantil como Professores de Educação Infantil no quadro do magistério público municipal. A proposta visa alinhar a legislação local às diretrizes nacionais, garantindo direitos como piso salarial, plano de carreira e aposentadoria especial. Segundo Mirelle, o objetivo é promover valorização profissional, segurança jurídica e a qualidade da educação infantil oferecida no município.
Autoria - Imprensa/Câmara
Mais Notícias
-
10 Abr 2026Especialista aborda neurodiversidade em formação promovida pela CâmaraEvento promovido pela Escola do Legislativo teve a presença da psicóloga Maria Elisa Fonseca
-
10 Abr 2026Câmara aprova lei que exige antecedentes criminais para atuação com público infantojuvenilTexto dos vereadores Carlinhos e Mirelle visa ampliar proteção a crianças e adolescentes do município
-
10 Abr 2026Capitão Theo apresenta moção de aplausos ao LEO Clube por revitalização de praça em PirassunungaIniciativa reconhece ação voluntária de jovens na reforma da Praça e Quadra Olímpio Felício, na Vila São Pedro
-
9 Abr 2026Carlinhos pede construção de escola no Terras de Santa MariaVereador apontou crescimento populacional e dificuldades de acesso à educação na região norte
-
9 Abr 2026Sandra Vadalá apresenta pedidos de informação sobre transporte público e serviços municipaisAnteprojeto da vereadora propõe ainda programa de inclusão para beneficiários de programas sociais