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Câmara Pirassunuga

Câmara derruba veto do Executivo a projeto que cria política de atenção à população idosa LGBTQIAPN+

Vereadores também aprovaram em segunda discussão projeto que institui o Dia do Educador no município

Publicado - 5 Novembro 2025

A Câmara derrubou, por nove votos a um, o veto parcial do Executivo ao projeto de lei nº 61/2025, de autoria da vereadora Mirelle Bueno (PDT), que institui a Política de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas LGBTQIAPN+ no município.

Durante a sessão ordinária da última segunda-feira (3), a vereadora lamentou a decisão do prefeito. “Só há dois olhares que eu posso ter para esse veto. O primeiro é LGBTQIAPN+fobia e o segundo, perseguição. Um projeto que foi aprovado em treze cidades, teve parecer favorável do jurídico da prefeitura [de Pirassununga] e, completamente fora de competência, a chefe de gabinete opina por não aprová-lo e o prefeito vai a favor do veto. É muito complicado e entristecedor que a gente está trabalhando para promover política pública de qualidade e o prefeito, por picuinha ou preconceito, veta o projeto”, declarou Mirelle.

A iniciativa, segundo o texto aprovado, tem como objetivo combater o preconceito institucional, garantir o acesso humanizado ao SUS, valorizar a diversidade e assegurar o envelhecimento com dignidade. Entre as ações previstas estão campanhas de conscientização, capacitação de servidores públicos, promoção de eventos culturais e parcerias com instituições públicas e privadas voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa LGBTQIAPN+.

Educador – Na mesma sessão, foi aprovado em segunda discussão o projeto de lei nº 77/2025, também de autoria da vereadora Mirelle, que institui o Dia do Educador, a ser comemorado anualmente em 15 de outubro.

A data passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Pirassununga e, conforme o texto, será considerada feriado para os profissionais da educação da rede pública municipal. O projeto tem como objetivos reconhecer e homenagear os educadores, valorizar o papel social da educação e fomentar o debate sobre políticas públicas e condições de trabalho no setor. 

“É um gesto concreto que demonstra o apreço do Poder Público pelo trabalho árduo e muitas vezes desafiador desses profissionais. É uma oportunidade para que possam desfrutar de um merecido descanso e reflexão sobre sua nobre missão”, afirmou Mirelle, em justificativa ao projeto.

Autoria - Imprensa/Câmara

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