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Câmara Pirassunuga

Anteprojeto que regulamenta coleta de resíduos sólidos no município é apresentado ao Executivo

De autoria do vereador Leo, anteprojeto que foi feito em parceria com os alunos do Sesi tem como objetivo instituir em Pirassununga uma Política Municipal de Resíduos Sólidos

Publicado - 7 Dezembro 2017

O presidente da Câmara, vereador Leonardo Francisco Sampaio de Souza Filho (PSDB), o Leo, apresentou um anteprojeto de lei ao Executivo nesta semana que pretende instituir em Pirassununga uma Política Municipal de Resíduos Sólidos.

O anteprojeto em questão dispõe sobre os princípios, procedimentos e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos gerados no município estabelecendo regras referentes ao gerenciamento integrado deles.

“Esse anteprojeto foi construído em parceria com os alunos do Sesi, visando a regulamentar a coleta de resíduos sólidos em nossa cidade, de forma a diminuir o impacto ambiental que o lixo depositado de forma incorreta causa à natureza, e é com grata satisfação que o indico ao prefeito para que estude sua implementação”, disse o vereador.

Também como medida de preservação ao meio ambiente, Leo solicitou ao Executivo que estude a possibilidade de enviar à Câmara um projeto de lei para regulamentar o uso de madeira de corte no município.

“A prefeitura corta as árvores, e as árvores são destinadas ao pátio 2. O que está sendo feito com essa madeira?”, questionou o vereador, durante a última sessão (5) realizada na Câmara, prosseguindo: “Essa madeira que a prefeitura recolhe está sendo vendida, muitas vezes, de forma clandestina por alguns funcionários públicos, e esse dinheiro está tendo destino outro que não o público. Essa madeira tem que ser utilizada para fazer parquinho, ponte, piquete, por isso estamos pedindo um projeto para regularizar essa situação, fiscalizando e punindo quem está desviando a madeira”.

Crea – Em outra indicação, o presidente do Legislativo de Pirassununga sugeriu à administração que faça uma parceria com o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), com o objetivo de fornecer gratuitamente projetos que regularizem a construção, no município, de casas populares que passaram por reformas ou aumento da área construída.

“Muitas famílias tiveram que aumentar a metragem de suas construções em razão do número de pessoas que vive na casa e, como elas já haviam sido classificadas, para a aquisição do imóvel, como sendo de baixa renda, acabam não tendo condições de arcar com o pagamento de um profissional para a confecção do projeto”, explicou Leo, que fez ainda uma indicação ao prefeito Ademir Lindo pedindo que, em contato com o setor responsável do Governo do Estado, solicite que os onze computadores do Programa Acessa São Paulo da Vila Guilhermina que foram substituídos há dois anos e hoje estão sem uso sejam doados à administração. “As máquinas poderiam ser usadas nas atividades da prefeitura, uma vez que há alguns setores que utilizam computadores ainda mais antigos”, apontou.

Autoria - Imprensa/Câmara

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